O ovo tem que ser oferecido ao consumidor observando-se todos os fatores essencias de qualidade:
 
Decreto 56.585
 
Resolução 005 (Serviço Público Federal)
 
Normas gerais de inspeção de ovos e derivados
 
Portaria nº 01 de 21 de fevereiro de 1990 (em fase de readequação)


 
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